Quando o Estado deve intervir na Economia? Parte 2. Por Gabriel Ferraz

Nota do editor: está é a segunda parte de um artigo escrito por Gabriel Ferraz, atualmente estudante de Economia pela USP. A primeira parte pode ser lida aqui.

Os porquês da intervenção do Estado na economia

A depender das noções de justiça da sociedade cabe um dos primeiros porquês da intervenção do Estado na Economia:

Distribuição de renda

Não há justificativas econômicas, em um mercado competitivo, para distribuição de renda. Todas elas são de natureza político-filosófica, dependendo das nossas noções de justiça distributivas. Há duas posições a se tomar nesse debate, a equalitária e a libertária.

A posição equalitária é a que vê justiça como equidade. Visão que teve sua formulação elaborada de maneira mais precisa e rigorosa com Rawls (1971)[29]. Visão norteada pelos seguintes princípios: “First: each person is to have an equal right to the most extensive scheme of equal basic liberties compatible with a similar scheme of liberties for others. Second: social and economic inequalities are to be arranged so that they are both (a) reasonably expected to be to everyone’s advantage, and (b) attached to positions and offices open to all.”. Ou seja o Bem-Estar da Sociedade reflete o Bem-Estar dos menos avantajados desta.

A posição libertária é a que vê justiça como intitulamento. Visão que teve sua formulação elaborada de maneira mais precisa e rigorosa com Nozick (1974)[30]. Visão norteada pelo seguinte princípio: “Individuals have rights and there are things no person or group may do to them (without violating their rights). So strong and far-reaching are these rights that they raise the question of what, if anything, the state and its officials may do. How much room do individual rights leave for the state?”.

Baseando-se na teoria lockeana de direitos [31], a conclusão da visão formulada por Nozick é que a única transferência justa é a voluntária. Toda outra gera coerção e viola os direitos dos indivíduos, portanto é inaceitável num ponto de vista de justiça.

Qual posição entre esses dois extremos a sociedade vai pender, depende de cada uma. Cada posição é legítima e tem seus méritos, cabe uma avaliação normativa dos membros da sociedade para ponderar se vale a pena gerar ineficiências em pró do Bem Comum.

Ainda em um ambiente competitivo, temos mais uma justificativa para intervenção do Estado na Economia. Como o critério de Pareto considera o Bem-Estar da mesma forma que próprios indivíduos o concebem para si, pode ser o caso que a sociedade considere certas decisões ruins, as quais precisam ser corrigidas, indepedente da eficiência alocativa.

Por exemplo, a sociedade pode considerar o consumo de cigarro como ruim, portanto devemos desincentivar seu consumo aumentando seus impostos, ou consideramos educação um bem maior que precisa ser incentivado, portanto podemos dar subsídios.

Em relação a essa intervenção podemos adotar a posição paternalista, em que acredita que o Estado concebe melhor o interesse dos indivíduos que eles próprios, ou a posição libertária, que vê o indivíduo como soberano de suas decisões.

Recentemente tem surgido a posição paternalista libertária de Thaler e Sunstein (2008)[32] em que consiste em dar nudges, i.e, “A nudge […] is any aspect of the choice architecture that alters people’s behaviour in a predictable way without forbidding any options or significantly changing their economic incentives. To count as a mere nudge, the intervention must be easy and cheap to avoid. Nudges are not mandates. Putting the fruit at eye level counts as a nudge. Banning junk food does not.”.

Ou seja, aproveita-se dos viéses cognitivos dos indivíduos para com os nudges guiá-los para decisões que geram maior Bem-Estar.

O primeiro teorema do Bem-Estar nos garante eficiência alocativa. Em outras palavras, nos garante o máximo de Bem-Estar, mas esse resultado só vale sob condições bem específicas.

Embora existam mercados que se assemelham a condição de competitivo, em outros se falha em alcançar as condições desejadas e é nestes que o Estado deve intervir. Então a justificativa é:

Alocação de recursos

Ou seja, quando existem falhas de mercado, cabe ao Estado corrigi-las para que os mercados voltem ao equilíbrio. As razões frequentes para as falhas de mercado são externalidades, firmas com poder de mercado, assim gerando monopólios e/ou oligopólios, a existência de bens públicos, informação assimétrica entre agentes e mercados incompletos.

Externalidades: Situação em que a decisão de um agente econômico afeta diretamente um outro agente. Em tal cenário, o custo privado ou o lucro privada de uma produção não coincide com o custo ou benefício social. Esse é um problema intimamente relacionado com direitos de propriedade pouco definidos.

Um exemplo clássico de externalidade negativa é o caso de uma firma que em sua produção polui um rio. Um mesmo rio que é usado por uma comunidade para pescar ou obter recursos. A firma não leva em conta os custos que gera no meio ambiente, por isso numa situação descentralizada a firma produz até que o benefício marginal de poluir é zero, assim produzindo a mais que o socialmente ótimo.

Tal problema surge pelo fato de não estar claro de quem pertence o rio, cabe então ao governo intervir, podendo ou colocar um imposto na produção de tal modo que as distorções causadas pelo imposto cancelem as distorções causadas pela poluição ou definir de quem pertence um rio, de tal modo que a firma internaliza os custos de poluir.

Em ambos soluções a firma vai produzir no ponto Pareto eficiente, em que o beneficio marginal de poluir se iguala ao custo marginal de poluir. Ou seja, o socialmente ótimo não é poluição zero.

Outro caso de externalidade é a positiva, como por exemplo um empreendimento científico, como física teorica. A solução descentralizada do mercado é investir menos que o socialmente ótimo. Isso se deve por motivos óbvios, como baixo retorno e incerteza, então cabe ao Estado intervir subsidiando a pesquisa até o ponto de eficiência. Afinal o trabalho teórico pode transformar-se em prático assim que se descobre sua aplicação. Demoraram anos para Reimann ser aplicado por Einstein.

Firmas com poder de mercado: Em um mercado competitivo há uma grande quantidade de firmas competindo pelos vários consumidores, nesse cenário os preços iam se ajustar de tal modo que o ponto de maximização de lucro das firmas é aquele em que o custo marginal, i.e, o custo de produzir uma unidade adicional do produto, se iguala à receita marginal, i.e., a receita de uma unidade adicional de produto.

Ou seja, o preço é igual ao custo marginal, pois qualquer firma que tentasse influenciar o preço pra cima, a firma sairia do mercado pelo próprio processo de competição. Um resultado intuitivo e fácilmente demonstrável teoricamente.

O problema surge quando existem poucas ou apenas uma firma no mercado, portanto elas gozam de poder de mercado e consequentemente conseguem alterar os preços. Se se aumenta muito o preço a demanda cairá, tendo em vista que a firma ou as poucas firmas absorvem toda a demanda. Já em um cenário de aumento de preços no qual a demanda caia menos do que o aumento de preços a firma sai ganhando. Portanto a firma incorpora a elasticidade da demanda para seu produto.

Como a firma incorpora a elasticidade o preço que maximiza o lucro é maior que o custo marginal, essa quantidade maior é seu mark-up, que representa o poder de monopólio.

Quanto mais inelástica for a demanda, ou seja, quanto menos sensivel forem os consumidores a variações de preços, maior será o mark-up e maior será o preço do monopolista produzindo a uma quantidade menor que a de um mercado competitivo.(figura 6)

Figure 6: Monopólio[20]

A ineficiência do monopólio mora no fato de que a demanda dá a ideia da disposição máxima a pagar do consumidor para diferentes quantidades e o custo marginal dá a disposição mínima a receber do ofertante para produzir tantas quantidades.

Então a diferença entre a curva de demanda e a curva de custo marginal nos diz que para quantidades maiores que a quantidade de monopólio, o demandante está disposto a pagar mais que do mínimo que o ofertante está disposto a produzir, ou seja, existem trocas voluntárias que geram ganhos mútuos tanto para o ofertante quanto para o demandante, deixam de acontecer e assim gerando perda de peso morto, que é o ônus do monopólio. (figura 7)

Figure 7: Ineficiência do monopólio[20]

O peso morto acontece pois para diferentes quantidades o monopolista não consegue cobrar preços diferentes. Dado a situação de monopólio, o preço cobrado pelo monopolista é aplicado a todas as quantidades ofertadas. Se o monopolista pudesse aplicar preços marginais diferentes para cada quantidade ofertada, esse poderia absorver por completo o excedente dos seus consumidores. Todavia, o monopolista não consegue fazer isso, pois o preço aplicado a um produto deve ser aplicado a todos.

O monopolista prefere a situação de ineficiência, pois mesmo produzindo menos consegue expropriar parte do excendente do consumidor, i.e, a renda que sobrou da diferença entre a disposição a pagar máxima do demandante e o quanto foi pago. Quanto maior o mark-up maior a ineficiência gerada, maior o excedente extraído.

Cabe a intervenção pública restaurar as condições de competição perfeita, por exemplo, impedindo que firmas grandes se juntem para ganharem poder de mercado. No entanto, não é sempre desejável eliminar monopólios: quando a escala de produção de uma firma é muito grande em relação à demanda, devido ao custo fixo muito alto, e no geral, quando os retornos de escala são crescentes.

Nesse cenário a firma é um monopólio natural, em que é mais eficiente uma empresa provendo o serviço que várias pequenas.

Monopólios  naturais tem custos fixos tão alto que geralmente precisam ser providos pelo Estado, por exemplo saneamento básico. Um caso extremo desse tipo de monopólio é aquele que o próprio preço de monopólio está abaixo do custo médio, ou seja, o mercado não vai oferecer dada a disposição baixa a pagar dos indivíduos.

Se deixarmos o mercado solto, esse bem simplesmente não vai existir. Um exemplo desse monopólio é a Educação, pois o custo de entregar educação de qualidade é muito alto, e a depender de onde você está a disposição a pagar das pessoas é baixa por não terem dinheiro para pagar por essa qualidade de educação.

Então ou diminui os custos, piorando a qualidade da educação, ou para viabilizá-la com qualidade cabe o Estado subsidiar o custo ou a demanda.

Bens públicos: Essa falha de mercado é um caso particular de externalidade. Antes de adentrar na falha é preciso definir alguns termos. Todos os bens possuem duas propriedades: rivalidade e exclusividade.

Um bem rival é aquele que quanto mais se consume, menos se tem, enquanto um bem não rival permite o consumo de diferentes indivíduos sem redução de quantidades. Um bem exclusivo é aquele que possui barreiras de entrada, é possível impedir alguém de consumir, enquanto um bem não exclusivo é um bem de acesso livre, não tem como colocar um preço. (figura 8)

Figure 8: Exclusividade e Rivalidade.[20]

Bem público não é um bem provido pelo setor público, mas um bem que é não exclusivo e não rival, ou seja não tem barreiras a entrada e não tem como colocar um preço. Há bens públicos que são assim por desenho, como por exemplo o ar.

Outros bens são públicos por uma decisão social e/ou institucional, como por exemplo um parque. Estamos falando de externalidade por que envolve uma questão de quem tem direitos de propriedade.

O problema de bens públicos se dá na viabilização de sua provisão. Uma vez que todos se beneficiam do bem, mas quanto cada indivíduo se beneficiará depende de suas características intrínsecas, o valor percebido é relativo a cada um dos agentes que gozam do bem, alguns valorizando mais, outros menos.

Isso gera uma dificuldade de provisão, pois a não exclusividade impossibilita a aplicação de preços que sejam função da valorização derivada do consumo do bem por cada indivíduo.

Além disso, há o problema de free rider, pois como todos usam e todos se beneficiam, ninguém vai querer pagar pelo bem, pois suponha que ele fossem provido usando dinheiro voluntário, como todos usam, os incentivos são que os agentes sempre deixarem para os outros pagarem.

Imagine se pedissem uma contribuição voluntária para pagar os fogos de artificio do fim de ano. Os indivíduos não tem nenhum incentivo a pagar, uma vez que eles vão aproveitar os fogos de qualquer jeito. Por conta dessa dificuldade que cabe ao Estado, por meio do imposto, prover o bem.

Informação Assimétrica: A optimalidade do equilíbrio competitivo se assenta na hipótese de informação perfeita. Quando a informação tem característica estratégica e se os agentes usam para seu lucro, o resultado de mercado departe do Pareto ótimo, o que significa que o primeiro teorema deixa de ser válido.

Embora esse problema em que agentes oportunistas seja uma “falha” no modelo de equilíbrio geral canônico, é possível modelar tal comportamento para ser condizente com competição perfeita, como demonstra Makowski e Ostroy (2001)[33]

Um exemplo clássico de informação assimétrica vem do paper seminal Arkelof (1978)[34]. Imagine que há dois tipos de vendedores de carro: o que sempre foi cuidadoso e o que sempre foi relapso. Aos olhos do comprador os carros são idênticos, o consumidor não sabe qual foi menos cuidado.

O agente que cuidou mais do carro quer um retorno maior, por gastar mais com o carro, e o outro está disposto a receber menos. Ou seja, a disposição a receber pelo carro vai ser diferente entre os dois vendedores. Do outro lado temos o consumidor desinformado que sabe que há dois tipos de vendedor, assim como sabe que quem cuidou mais está disposto a receber mais, também que quem não cuida quer receber menos.

Se o consumidor conhecesse a qualidade dos carros ele toparia comprar qualquer um deles, pois a disposição a pagar dele pelo carro bom é maior que a disposição a vender (o preço mínimo) que o vendedor quer receber, seja do carro bom seja do carro ruim. E a mesma coisa pela disposição a pagar, ou seja, quanto ele quer pagar pelo carro cobre quanto o vendedor quer receber. Sendo assim, na ausência de problema de informação a transição vai acontecer.

Mas o consumidor não sabe qual vendedor é o bom ou ruim, então suponha que ele tenha uma distribuição de probabilidades subjetivas, que tem 50\% de chance que um dos indivíduos seja do carro bom e 50\% que o outro seja do carro ruim. Então sua disposição a pagar é a média da disposição a pagar pelo carro bom e ruim, pois não se sabe quem está a frente.

O vendedor antecipa que o comprador é assim, se a disposição média do comprador for menor que o quanto ele quer receber, esse deixa de vender. Consequentemente, o vendedor de carros bom não vai entrar no mercado, só entra o vendedor ruim. O consumidor sabendo dessa conta, sabe que só tem carro ruim no mercado, então esse mercado colapsa, i.e, as transações simplesmente não acontecem.

Tais distorções se chamam seleção adversa, que podem ser potencialmente de grande risco no mercado de créditos. Cabe o governo intervir exigindo que as empresas tenham um sistema padronizado de divulgação de dados a modo a impedir tais distorções.

Mercados Incompletos: A optimalidade do mercado competitivo depende da existência de mercados para todas as transações necessárias em um horizonte relevante. Quando tais mercados estão faltando, Pareto-eficiência deixa de ser garantida (logo o primeiro teorema não é válido).

Por exemplo, emprestar para financiar a educação de alguém se torna difícil pela ausência de colateral em que o empréstimo pode ser garantido, e pelo fato que a escolha da especialização profissional é dificilmente reversível.

A quase-ausência de um mercado em que jovens possam emprestar para financiar investimentos para seu próprio capital humano tende à limitar o acesso a educação superior, especialmente nos países em desenvolvimento.

Na ausência de intervenção pública, o investimento privado em capital humano é portanto sub-ótimo, o que prejudica o crescimento econômico. Cabe ao governo intervir onde os mercados estão faltando ou criar os mercados.

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