O MEC para inviabilizar a educação

Somente durante a primeira metade do mandato de Jair Bolsonaro na Presidência da República, o Ministério da Educação (MEC) foi ocupado por quatro ministros diferentes. Desde o início da pandemia do coronavírus, houve duas trocas. E o atual ministro, Milton Ribeiro, que assumiu o cargo há apenas 4 dias, já mostrou a que veio.

As declarações de Ribeiro evidenciam seu posicionamento em favor do retrocesso e da utilização de métodos arcaicos de punição à parcela do público infantojuvenil que transgredir à moralidade e aos velhos costumes. Creio que uma próxima troca de ministros será inevitável. Trata-se de uma mera questão de tempo…

Passemos para uma breve análise da melancólica atuação do MEC durante o período no qual Jair Bolsonaro esteve à frente da Presidência da República. O primeiro ministro nomeado foi o colombiano Ricardo Vélez Rodriguez, cuja duração no cargo foi inferior a quatro meses.

Sua proposta de maior notoriedade e repercussão foi a de impor a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas públicas do país. Vélez encaminhou uma carta à diversas escolas propondo a filmagem da execução do hino (independentemente de qualquer autorização prévia para utilização da imagem dos alunos) e a posterior leitura em voz alta da carta, cuja última frase era o slogan da campanha de Bolsonaro durante as eleições presidenciais de 2018: “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”.

A medida foi duramente criticada por juristas de todo o país, o que abalou a credibilidade de Vélez. Em outra ocasião, o ministro comentou que não houve golpe em 1964, e pediu a revisão do material escolar para evitar uma suposta “doutrinação escolar”.

Por mais efêmera que tenha sido a passagem de Vélez pelo MEC, houve tempo suficiente para um aspecto do governo Bolsonaro se tornar explícito: a preocupação do governo no tocante à educação não está atrelada às mazelas sociais do país. A promoção de melhorias na infraestrutura das escolas da rede pública, a melhora da remuneração e da qualificação dos professores e a criação de medidas que contribuam para evitar a evasão escolar estão longe de figurarem entre as metas prioritárias.

Após um conjunto de decisões polêmicas do ministro, a situação tornou-se insustentável e Bolsonaro optou por demiti-lo a partir do momento em que o autodenominado filósofo Olavo de Carvalho, responsável por sugerir Vélez para o cargo, passou a criticar o modo como estavam sendo conduzidos os trabalhos no MEC. Bolsonaro optou por nomear o professor e economista Abraham Weintraub como substituto de Vélez.

Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Weintraub aparentava ser competente para o cargo. Contudo, não demorou para as críticas começarem a surgir.

Os erros de português cometidos em publicações nas redes sociais geraram certa desconfiança em torno do ministro. Posteriormente, no fim de abril de 2019, sob a justificativa de que era necessário adotar medidas de contingenciamento para preservar o equilíbrio orçamentário da União, Weintraub, sem hesitar, sugeriu o corte de 30% das verbas repassadas às universidades federais.

Nesse momento, uma nova característica do governo começava a vir à tona: a importância atribuída pelos próprios ministros à pasta de seus respectivos ministérios. O ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, havia sugerido uma maior abertura à exploração econômica ao invés de priorizar a defesa do meio ambiente; a ministra Damares Alves, responsável pela pasta Mulher, Família e Direitos Humanos, nunca hesitou em demonstrar sua índole conservadora ao repudiar abertamente a “ideologia de gênero”; e Weintraub, como já foi dito, sugeriu, na condição de Ministro da Educação, o corte de verbas destinadas às universidades federais.

Diante desse quadro, é possível se chegar a uma conclusão deplorável, como bem destacou o comediante Gregório Duvivier em artigo escrito para a Folha de São Paulo: O principal requisito para se assumir um ministério durante o governo de Jair Bolsonaro é ser flexível o suficiente para acatar de alguma forma todas as medidas contrárias às metas da pasta.

A situação de Weintraub começou a ficar insustentável após as críticas de cunho racista feitas aos chineses, aos quais boa parte dos bolsonaristas imputa a culpa pela pandemia do coronavírus. As polêmicas em volta de Weintraub aumentaram ainda mais após a divulgação de uma gravação da reunião ministerial ocorrida em 22 de abril de 2020.

Durante o vídeo, Weintraub, em determinado momento, se dirige aos ministros do STF afirmando que, por ele, “botava todos esses vagabundos na cadeia. Começando pelo STF”. A fala do ministro, feita durante um momento no qual muitos apoiadores do presidente Bolsonaro protestavam pelo fechamento do Congresso Nacional e do STF, só contribuiu ainda mais com a promoção de uma instabilidade institucional entre os poderes. A demissão de Weintraub, em 18 de junho, foi o meio encontrado por Bolsonaro para apaziguar a situação.

Alguns dias se passaram e Bolsonaro novamente apresentou um nome promissor para assumir o ministério: o professor Carlos Alberto Decotelli, cujo currículo aparentava ser digno de respeito. Constava que Decotelli era bacharel em Ciências Econômicas pela UERJ, Mestre pela FGV, Doutor pela Universidade de Rosário, na Argentina, e pós-doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha.

Mas no mesmo dia em que tomou posse, o ministro foi demitido em razão da descoberta de um conjunto de informações falsas em seu currículo. A Universidade de Wuppertal desmentiu a informação de que teria lhe concedido o título de pós-doutorado. O reitor da Universidade de Rosário publicou nas redes sociais que Decotelli não havia apresentado tese de doutorado à instituição.

Ademais, foi suscitada a suspeita de ocorrência de plágio na dissertação de mestrado apresentada para a Fundação Getúlio Vargas. A competência de Decotelli para assumir o cargo foi alvo de inúmeras suspeitas devido à apresentação de currículo escancarademente fajuto. Para evitar maiores complicações, Bolsonaro optou por demiti-lo imediatamente após a posse.

O último a assumir o cargo foi o pastor evangélico da Igreja Presbiteriana, Milton Ribeiro. Em 4 dias, foram descobertas declarações dadas pelo ministro que chamaram a atenção: primeiro, Ribeiro sustentou que os castigos físicos à criança são mecanismos idôneos à promoção da educação. Em outra ocasião, o ministro culpou, com base em preceitos religiosos, os métodos contraceptivos e a utilização de preservativos pelo que chamou de “nova conduta sexual”.

Como estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), tomei a liberdade de reservar este parágrafo para falar sobre uma experiência pessoal relacionada à fala do ministro.

Os meus pais formaram-se pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco e sempre me falaram a respeito da amistosa rivalidade existente com a PUC-SP. Entre as mais conhecidas provocações feitas pelos franciscanos, está a de ironizar a PUC-SP por ensinar Teologia durante o primeiro semestre do curso de Direito. Uma das mais famigeradas trovas franciscanas diz o seguinte:

“A Pontifícia Católica
Escola sem tradição
Ao invés de ensinar Direito
Ensina religião”

Pois bem. Ribeiro graduou-se em Direito e Teologia. Depois, obteve seu mestrado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Após a suas declarações acerca da conduta sexual, um comentário do meu pai despertou inteiramente a minha atenção, e não poderei deixar de mencioná-lo neste artigo: “quando eu era estudante, brincava de dizer que o curso de Direito da PUC servia para ensinar religião. Mas, brincadeiras à parte, sei bem que a PUC, assim como o Mackenzie, já formaram ótimos juristas. Contudo, começo a perceber que uma dessas faculdades de fato ensina religião para formar profissionais na área. E essa faculdade não é a da PUC…”.

Execução de Hino Nacional nas escolas, erros de português em posts nas redes sociais, corte de verbas na educação, apresentação de currículo falso, educação mediante castigo físico. Diante de tantos desafios para que se façam melhorias na educação pública no Brasil, esses são alguns dos aspectos que caracterizaram a atividade do MEC durante o governo Bolsonaro.

Se fôssemos explicar o exemplo de educação que está sendo dado para os futuros profissionais do país através de um slogan semelhante ao da campanha do presidente Bolsonaro, diríamos: “educação abaixo de tudo, bestialidade acima de todos”.

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