A saída de Gabriela Prioli do quadro da CNN: considerações sobre seu último debate

O canal de notícias CNN Brasil, cuja estreia no país ocorreu no dia 15 de março de 2020, é uma empresa licenciada da marca CNN, com sede na Avenida Paulista. Faz parte da programação do canal o quadro “O Grande Debate”, exibido pelas manhãs durante o programa CNN Novo Dia. Segundo o CEO do canal, Douglas Tavolaro, a CNN Brasil privilegia o debate político com pontos de vista antagônicos, buscando se pautar no quadro “The Great Debate” da CNN americana. A primeira edição de “O Grande Debate” ocorreu no dia 16 de março, da qual participaram como comentaristas a Gabriela Prioli e o Caio Coppolla, ponderando sobre a relação entre os poderes, com foco no Executivo e no Legislativo.

O debate sobre o qual tratarei nesse artigo foi desenvolvido em torno da decisão da juíza Gabriela Hardt de converter a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em uma prisão domiciliar, apenas de forma temporária, enquanto perdurar o risco decorrente da epidemia e do estado de saúde debilitado de Cunha. Para justificar sua decisão, a juíza apresentou o seguinte contexto fático: (1) o ex-deputado possui 61 anos, estando, portanto, no grupo de risco da doença; (2) Cunha teve seu estado de saúde agravado por ter sido recentemente acometido de anemia e (3) o médico que o operou testou positivo para o coronavírus. Desse modo, a situação de Cunha foi analisada segundo os termos da Recomendação nº 62/2020 do CNJ, que dispõe sobre a adoção de medidas preventivas a serem tomadas para evitar a propagação do vírus no âmbito da justiça penal, recomendando a reavaliação das prisões provisórias, com prioridade para determinados casos (artigo 4º, inciso I).

Os debatedores do dia, Gabriela Prioli e Tomé Abduch, foram perguntados sobre o acerto dessa decisão da juíza. A Gabriela é mestra em direito penal pela USP e professora de pós-graduação na faculdade de direito do Mackenzie, já o Tomé é engenheiro civil e porta-voz do Movimento Nas Ruas, movimento social de direita fundado em 2011 pela deputada federal Carla Zambelli. Imediatamente, já se suspeita do que se mostrará um grande problema durante a conversa: o debatedor Tomé, que nitidamente não estudou sobre o assunto com antecedência, não possui condições para dar uma opinião embasada e fazer um contraponto legítimo aos argumentos levantados pela Gabriela ou pela própria juíza Hardt.

Logo no início da discussão, Tomé comete um erro conceitual ao se referir à mudança no regime de Cunha como “progressão de pena”, sendo, em seguida, corrigido pela Gabriela. Atualmente, o ex-deputado não está cumprindo pena, uma vez que sua prisão é preventiva, realizada por motivos de riscos à ordem pública e à integridade do processo. Essa prisão tem apenas a função de garantir o livre andamento do processo, enquanto ainda pendente a conclusão do julgamento do réu, não se tratando de uma punição pós condenação.

Mais adiante, Tomé distorce os fatos ao afirmar que a juíza Hardt teve que seguir a lei para soltar o Cunha. Com efeito, foi determinada apenas a conversão temporária da prisão preventiva em prisão domiciliar, entendendo Hardt que os fundamentos para a prisão preventiva ainda subsistem, de modo que o ex-deputado retornará à cadeia assim que cessados os riscos à sua saúde. Não faz sentido, assim, falar-se em soltura. Como ressalta a própria juíza: “Portanto, com fundamento no que dispõe a nova redação do art. 316, p.u. do CPP, reputo que estão presentes e atuais os fundamentos que justificaram a prisão preventiva do acusado”. E prossegue dizendo: “A presente revogação da prisão preventiva, frise-se, é absolutamente excepcional, e, até segunda ordem, será mantida somente enquanto presente o risco epidemiológico ou o justifique o estado de saúde”. Trata-se, também, de medida que visa prevenir a disseminação do vírus na unidade carcerária.

Em determinado momento, o debatedor afirma que, em sua opinião, Cunha estaria mais seguro do vírus na cadeia, em sua cela individual, do que retornando para casa e recebendo visitas de advogados e médicos. Nesse sentido, sem apresentar dados, ele vai na contramão não apenas do entendimento de Hardt, mas também de vários outros juízes e tribunais brasileiros que estão aplicando a Recomendação do CNJ, que segue inclusive a orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e já foi elogiada pelo Alto Comissariado da ONU, além de ter recebido diversas manifestações de apoio por especialistas. O debate teria sido muito mais produtivo se Tomé, focado nessa questão, houvesse trazido argumentos mais sólidos para sustentar sua tese, servindo de contraponto ao entendimento de todas essas autoridades, o que não aconteceu.

Durante todo o debate, Gabriela se esforça para manter a discussão no seu tema original, analisando a decisão tecnicamente, enquanto Tomé parte para um discurso de como as leis no país, em geral, são muito brandas e como o povo brasileiro se sente indignado e vítima de impunidade, chegando a falar, inclusive, sobre a guerra às drogas. Não fala uma palavra sequer sobre a Recomendação do CNJ, que deveria ser o centro do debate. Em um ponto crítico, visivelmente frustrada, Gabriela é interrompida diversas vezes pelo mediador Reinaldo Gottino, que pede que ela dê sua opinião pessoal sobre a justiça criminal brasileira e as leis penais como um todo, legitimando, de certa forma, o discurso totalmente evasivo adotado por Tomé. Gabriela responde que seu papel é propiciar uma análise técnica, para que os telespectadores tenham condições de formar uma opinião embasada com essas informações, e condena o “achismo”, a mera opinião provinda de desconhecimento do assunto.

No dia 29 de março, 2 dias após o debate, Gabriela anunciou sua saída do quadro “O Grande Debate”, afirmando sentir-se constrangida com as interrupções que sofreu e criticando a forma polarizada do debate. Diante disso, Gottino veio a público com um pedido de desculpas, dizendo que se excedeu em seu papel de mediador. Pouco depois, a CNN Brasil informou que Gabriela ganhará um novo quadro na emissora, em horário nobre.

Concluindo, o propósito de um debate sério é o de se comprometer com a verdade, fornecendo o máximo de elementos para que quem o assiste consiga formar uma opinião sobre o assunto sustentada por dados, estudos técnicos e análises aprofundadas sobre o tema. É dever dos debatedores trazer esses elementos à discussão, e convencer racionalmente os espectadores sobre qual visão se adéqua melhor à realidade. Inclusive, idealmente, quando um dos debatedores perceber que foi confrontado com argumentos fortes, aos quais não sabe como responder, deve colocar seu ego de lado e reconhecer que não tem razão. Infelizmente, isso é muito raro: como dizia o filósofo alemão Arthur Schopenhauer (1788-1860), em seu livro “Dialética Erística”, a nossa vaidade, especialmente a vaidade intelectual, nos compele a atuar de modo a parecer ter razão, mesmo após percebermos que não temos, nos levando a discutir de maneira desonesta. O compromisso com a verdade, assim, fica subordinado ao interesse do nosso ego.

Nesse sentido, o debate sobre a decisão da juíza Hardt deixou muito a desejar: apenas um dos lados conseguiu se ater ao tema e analisá-lo com propriedade. Tomé utilizou, o tempo inteiro, um recurso argumentativo conhecido como apelo à emoção, que consiste em fazer as pessoas aderirem à sua tese incitando uma forte reação emocional no telespectador: o medo de se ter criminosos livres nas ruas, a raiva com a legislação branda, a indignação com a impunidade. Não digo aqui que esses sentimentos não sejam legítimos: o problema é quando eles são explorados para, sobrepondo-se à razão, levar as pessoas a, prematuramente, aceitarem alguma tese ou agirem de determinada maneira insensata.

Deixo aqui um apelo pessoal ao leitor: cuidado com esse tipo de discurso. Ele é, muitas vezes, usado para inflamar a população a agir conforme os interesses de políticos com tendências autoritárias e simplificar de forma absurda uma realidade que normalmente é muito mais complexa do que parece.


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