Mesmo após conquistas, mulheres ainda enfrentam a violência

Aviso: Está matéria foi feita em 2015 para o curso de Jornalismo da ESPM para debater os direitos das mulheres e como eles são respeitados na sociedade. Vale ressaltar que a matéria foi feita meses antes da abertura da primeira delegacia da mulher 24 horas.

Crédito: Pixabay.

Walter Niyama

Nos últimos tempos, a igualdade entre os gêneros tem alcançado vitórias significativas. No Brasil, em 2006, houve a aprovação da Lei 11.340 (Lei Maria da Penha). Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2015, o número de homicídios de mulheres em casa caiu em 10%.

Mas de acordo com o Mapa da Violência da Mulher elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), o Brasil é o quinto país com maior taxa de mulheres assassinadas. 4, 4 em cada 100 mil.

Mesmo com as delegacias de proteção a mulher (DDM), o Estado ainda tem um problema: a desconfiança de sua população. Muitas pessoas creem que as leis não são cumpridas e que os infratores não são punidos.

Nataly Macedo, 23 anos, atendente em um cyber café na zona sul de São Paulo, diz categoricamente que a Lei Maria da Penha não funciona: “Conheço casos de mulheres com mais de vinte boletins de ocorrência e que, mesmo assim, não acontece nada”.

Ela conta também a história de uma amiga que vive apanhando do marido. Ela teria pedido afastamento de 100 metros, mas o marido recorreu, usando o fato de que é pai da filha deles, e assim nada aconteceu.

Uma estudante de psicologia de 20 anos que preferiu não ser identificada, e Julia Kodato, 67 anos, professora de ensino médio formada em Letras e em Pedagogia e mestre em educação pública, possuem opiniões bastante semelhantes sobre a necessidade de novas leis.

A universitária diz que antes de criar novas leis, a aplicação das já existentes deveria ser feita de modo mais eficaz, porque não vê viabilidade em criar novas já que podem não serem seguidas como deveriam. Ela também opina que as leis devem visar mais o humano do que o gênero.

Julia acredita que, antes de qualquer elaboração de lei, a sociedade deve amadurecer. Ou seja, o caminho para uma vivência mais igualitária é longo e só com regras não será atingida e que com mudanças na legislação deve-se acompanhar um amplo debate justamente para esse progresso.

2ª DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) Sul de São Paulo. Crédito: Google Maps.

Leis e direitos

A delegada Jacqueline Valadares, 30 anos, da 2ª DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) Sul, em São Paulo, explica que a lei é cumprida, e por isso o processo todo demora e cria essa ideia de ineficácia. Ela diz que o trabalho é investigativo, onde são seguidos o ordenamento jurídico, as normas legais e a Constituição, e que só se pode prender se o autor for pego em flagrante ou por ordem judiciária.

“O autor tem direito a defesa o que também acaba prolongando o caso”, relata a delegada. Ela explica ainda que se a vítima não esclarecer o teor da denúncia, mesmo que por medo, se não houver provas, o processo não tem seguimento.  

Jacqueline avisa que qualquer delegacia pode apurar crime doméstico, não só as Delegacias da Mulher. A menos que seja um caso excepcional em que a vítima faça questão, a delegacia comum encaminha o caso para uma DDM, dependendo da região. Isso se deve ao ambiente considerado mais acolhedor, onde também se atende crianças e adolescentes.

Contra a concepção de impunidade, a advogada, mestre e doutora em direito, Rita Curvo Leite, conta como a Lei Maria da Penha deu um rumo para a erradicação da violência contra a mulher.

Ela diz que falta conhecimento para a população, especialmente para as mulheres, sobre o procedimento de denúncia e seus benefícios. Outro empecilho é o medo delas, quando são economicamente dependentes de seus agressores por serem maridos ou pai de seus filhos.

Rita também apoia a Lei Maria da Penha e a Lei do Femincídio. A prática da morte pelo gênero. Defende-a por justificativas históricas, lembrando que a igualdade entre homens e mulheres só foi legalmente alcançada pela constituição de 1988. Ainda hoje há resquícios machistas que devem se banidos, o que não dá base para os que afirmam se tratarem de leis que apenas tratam os gêneros de uma forma desigual.

A advogada Cintia Regina Béo elogiou muito a Lei Maria da Penha e tudo que ela proporcionou e fez. Mas, sem querer generalizar ou simplificar, fala que não funciona a contento e está aquém do potencial que o texto legal possui.

Cintia também conta dos problemas que a lei enfrentou para ser aprovada ou ser executada. “Um dos avanços da lei foi considerar que a mulher que sofresse violência doméstica e tivesse lesões corporais leves não precisaria representar. Em muitos casos, todavia, os chamados “operadores do direito”, como delegados, promotores e juízes continuar a exigir essa representação”.

Ela explica que hoje ainda há casos em que isso ocorre e sua não aplicação por parte destes representantes da lei dão a impressão de que a lei não funciona.

A advogada também explicou que a igualdade formal não é suficiente para justificar críticas à inconstitucionalidade da lei Maria da Penha, visto que os números mostram maior quantidade de mulheres vítimas de agressão do que homens. Um patrão não está no mesmo patamar que o empregado, e a lei intervém em relação ao mais vulnerável, como o consumidor em relação ao fornecedor de bens ou serviços.

Legislação

De acordo com Cintia, em termos de legislação, o país está bem. “Os diplomas legais pós Constituição Federal de 1988 foram excelentes nessa seara de superação de desigualdades. O Código Civil de 1916 e a CLT foram importantes para diminuir a discriminação. A prática, todavia, está completamente dissociada do patamar formal alcançado pelos diplomas legais”.

Rita também opina que a igualdade formal já foi adquirida, mas falta conquistar a igualdade real. “A sociedade precisa mudar. Existem muitas leis, a constituição, o Código Civil, todos tornam as pessoas iguais por lei e com os mesmos direitos, mas falta a igualdade real, que só vai ser conquistada com conscientização, campanhas publicitárias, cotas, remuneração melhor”.

Serviço do Governo de São Paulo

1ª Delegacia de Defesa da Mulher – Centro
Rua Dr. Bittencourt Rodrigues, 200 – térreo – CEP 01017-010 – São Paulo
Telefone: (11) 3241-3328 

2ª Delegacia de Defesa da Mulher – Sul
Avenida Onze de julho, 89 – térreo – CEP 04041-050 – São Paulo
Telefone: (11) 5084-2579 

3ª Delegacia de Defesa da Mulher – Oeste
Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 4300 – 2º andar – CEP 05339-002 – São Paulo
Telefone: (11) 3768-4664 

4ª Delegacia de Defesa da Mulher – Norte
Avenida Itaberaba, 731 – 1º andar – CEP 02734-000 – São Paulo
Telefone: (11) 3976-2908 

5ª Delegacia de Defesa da Mulher – Leste
Rua Dr. Corinto Baldoíno Costa, 400 – 2º andar –  CEP 03069-070 – São Paulo
Telefone: (11) 2293-3816 

6ª Delegacia de Defesa da Mulher – Santo Amaro
Rua Sargento Manoel Barbosa da Silva, nº 115 – 2º andar – CEP 04675-050 – São Paulo
Telefone: (11) 5521-6068 e 5686-8567

7ª Delegacia de Defesa da Mulher – São Miguel Paulista
Rua Sabbado D’Angelo, 46 – Itaquera – térreo – CEP 08210-790 – São Paulo
Telefone: (11) 2071-3488 

8ª Delegacia de Defesa da Mulher – São Mateus
Avenida Osvaldo do Valle Cordeiro, 190 – 2º andar – CEP 03584-000 – São Paulo
Telefone: (11) 2742-1701 

9ª Delegacia de Defesa da Mulher – Pirituba
Avenida Menotti Laudisio, 286 – térreo – CEP 02945-000 – São Paulo
Telefone: (11) 3974-8890

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